No pós-Bolsonaro, não podemos repetir o erro da Lei da Anistia


O então deputado Jair Bolsonaro vota pela autorização do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no plenário da Câmara dos Deputados.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Pela família, contra o comunismo e pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, meu voto é sim”.

Foi assim, exaltando o golpe de 64 e tratando torturador como herói, que o então deputado Jair Bolsonaro anunciou seu voto a favor do golpe de 2016. Após anos de torturas, assassinatos, estupros e outros crimes cometidos por agentes do Estado durante o regime militar, um ex-capitão é aplaudido ao glorificar a memória de um coronel torturador.

Dois anos depois, este mesmo parlamentar seria democraticamente eleito presidente da República usando um discurso golpista e governaria os próximos quatro anos fazendo ameaças à democracia. Mesmo cometendo aproximadamente 40 crimes de responsabilidade, este presidente está imune a um impeachment graças ao apoio dos parlamentares do Centrão – os mesmos que aplaudiram efusivamente o discurso em que um torturador da ditadura foi alçado à condição de herói. A democracia brasileira permitiu que tudo isso acontecesse.

Essa farra que os golpistas têm feito sobre as cabeças dos democratas nos últimos anos ocorre, em grande parte, porque os criminosos da ditadura foram anistiados. Bolsonaro se sente livre para exaltar os crimes do período de chumbo por isso. Nenhum militar terminou na cadeia. Em outros países do continente, o fantasma do golpismo não circula com a mesma facilidade. Países como Argentina e Chile, palco de ditaduras militares ainda mais sanguinárias que a nossa, conseguiram punir com prisão os militares que utilizaram o aparato do estado para cometer crimes contra seu povo.

Uma das primeiras medidas do Congresso argentino sob o regime democrático foi derrubar uma lei que perdoava os crimes cometidos por agentes do estado e, assim, possibilitou que os principais nomes da ditadura militar fossem condenados. Há julgamentos sendo feitos até hoje. No início deste mês, 10 militares argentinos foram julgados e condenados à prisão perpétua, que é a pena prevista na lei para quem comete crimes contra a humanidade.

Assim como o Brasil, o Chile teve a sua Lei da Anistia, mas apresentou diversos avanços para a condenação de crimes logo no início da redemocratização. Em 1998, a Suprema Corte chilena decidiu que a Lei da Anistia não valeria mais para crimes cometidos contra a humanidade. Até hoje os criminosos do regime seguem sendo julgados e condenados pela justiça chilena. A prisão é o recado que Argentina e Chile mandam para quem conspira contra a democracia dos seus países.

Enquanto nossos vizinhos colocam militares criminosos na cadeia, aqui eles continuam sendo poupados e ovacionados pelos mesmos militares que hoje integram um governo militar eleito democraticamente. Durante o processo de transição entre ditadura e democracia no Brasil, os militares que ainda estavam no comando chantagearam os democratas para que a Lei da Anistia fosse aceita nos termos que desejavam.

Pressionados por greves de trabalhadores e movimentos estudantis, os militares encaminharam ao Congresso Nacional a proposta de Lei da Anistia, promulgada pelo general Figueiredo, o último presidente da ditadura. A proposta era a seguinte: os presos políticos seriam soltos e perdoados e todos crimes cometidos por agentes do estado seriam perdoados. Ocorre que os presos políticos já haviam sofrido duras punições sendo presos, sequestrados, torturados e estuprados. Já os seus algozes continuaram impunes.

Assim, o país ajudou a sacramentar a falsa ideia de que os dois lados cometeram erros, foram perdoados e bola para frente. Enquanto os que lutaram contra o regime sofreram as sequelas da repressão, os militares continuaram privilegiados, mantendo seus postos nas Forças Armadas e ganhando seus nababescos salários. Na prática, a Lei da Anistia garantiu que só os democratas sofressem punições. Os golpistas permaneceram livres, privilegiados e com liberdade para continuar exaltando os feitos do regime militar e nos ameaçando a todo momento com um novo golpe.

Não punir quem cometeu atos criminosos em nome do estado é uma maneira de sinalizar para o futuro que vale tudo quando se está no poder.

As democracias argentina e chilena acertaram as contas com as suas ditaduras, enquanto a democracia brasileira acabou colocando os crimes embaixo do tapete. É nesse vácuo político, legal e moral que foi possível o surgimento do bolsonarismo, uma corrente política que traz em sua base a exaltação do golpe, dos seus crimes e dos seus criminosos. O triunfo do bolsonarismo é resultado direto da impunidade concedida aos golpistas.

O legado dos criminosos contra a humanidade permanece mais vivo do que nunca nas mentes e corações dos homens fardados que nos governam. Um parlamentar que exaltasse um torturador no parlamento argentino ou chileno seria achincalhado pelos seus pares, sejam eles de direita ou esquerda, mas aqui é aplaudido e vira presidente da República.

A Comissão da Verdade, instaurada em 2012, tinha como objetivo esclarecer os crimes cometidos pelo estado durante os anos de chumbo e tentar revisar a Lei da Anistia para que os responsáveis fossem punidos. A comissão teve um trabalho importantíssimo, fez importantes reparações, mas não conseguiu punir os criminosos do regime. Em seu relatório final, concluiu que a auto-anistia promovida pelos agentes da ditadura é ilegal perante a legislação internacional, já que os crimes cometidos no período foram contra a humanidade.

Desde a sua implementação, a Lei da Anistia nunca foi debatida seriamente nas escolas e nos veículos de comunicação. Um episódio dessa importância para o país não está na memória da maioria da população. Em 2012, uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, revelou que 74,8% dos brasileiros não conhecem ou apenas ouviram falar da anistia. Trata-se de uma tragédia política, social e histórica para o país. Uma tragédia muito bem arquitetada pelos militares, que hoje colhem os frutos e seguem fazendo ameaças golpistas.

Nós temos mais problemas pela frente. Tudo indica que Bolsonaro perderá a eleição. Ele, sua família e os militares bolsonaristas que cometeram crimes devem ser punidos com rigor. Depois que essa governo-tragédia terminar, julgar e condenar à prisão aqueles que ameaçaram a democracia será uma obrigação do país. Qualquer resultado que não seja a punição dos criminosos significará a perpetuação do processo doloroso que estamos vivendo. Os fantasmas dos porões da ditadura continuarão nos assombrando nas próximas eleições.

O país não tem o direito de repetir o erro da Lei da Anistia. Ou daqui alguns anos teremos um novo golpista tentando se eleger dizendo que na “ditadura tudo era melhor”. Não punir quem cometeu atos criminosos em nome do estado é uma maneira de sinalizar para o futuro que vale tudo quando se está no poder. Na prática, é um convite para que novos golpistas como Bolsonaro possam voltar a atormentar as instituições democráticas. O país não pode mais tolerar quem é intolerável para a democracia.

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